ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 04.05.1988.

Aos quatro dias do mês de maio do ano de mil novecentos e oitenta e oito reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Poro Alegre, em sua Trigésima Segunda Sessão Ordinária da Sexta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às quatorze horas foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adão Eliseu, Antonio Hohlfeldt, Aranha Filho, Artur Zanella, Caio Lustosa, Cleom Guatimozim, Clóvis Brum, Ennio Terra, Flávio Coulon, Frederico Barbosa, Getúlio Brizolla, Gládis Mantelli, Hermes Dutra, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, Jorge Goularte, Jussara Cony, Kenny Braga, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Mano José, Nilton Comin, Paulo Sant’Ana, Paulo Satte, Pedro Ruas, Rafael Santos, Raul Casa e Marcinho Medeiros. Constatada a existência de “quorum”, o sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao Ver. Hermes Dutra que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. A seguir, a Sr.ª Secretária procedeu a leitura das Atas da Trigésima Primeira Sessão Ordinária e da Décima Quinta Sessão Solene que, juntamente com a Ata da Trigésima Sessão Ordinária, deixaram de ser votadas em face da inexistência de quorum. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Brochado da Rocha, 01 Projeto de Resolução nº 15/88 (proc. 782/88), que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Senhor Gilberto Laste; pelo Ver. Hermes Dutra, 02 Pedido de Informações, acerca das áreas de propriedade do Município que tenham sido cedidas, a qualquer título, a terceiros, durante os anos de 1986 e 1987; acerca do montante arrecadado, até esta data, com a venda de índices de construção; pelo Ver. Isaac Ainhorn, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 43/88 (proc. 795/88), que institui a passagem escolar unificada, altera a Lei nº 5548, de 28.12.84 e dá outras providências; pelo Ver. Jorge Goularte, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 38/88 (proc. nº 780/88), que denomina Rua José Antônio Luisi uma via pública; pelo Ver. Lauro Hagemann, 01 Pedido de Providências, solicitando restauração do calçamento e limpeza da Rua Miramar, especialmente no trecho próximo à esquina com a Rua Antônio Carlos Lopes; pelo Ver. Marcinho Medeiros, 03 Pedidos de Providências, solicitando reparos na iluminação pública da Rua Gen. Canabarro, colocação de dois quebra-molas em frente ao Conjunto Residencial da Cooperativa Zeferino Dias, na Rua de mesmo nome e desentupimento do esgoto pluvial na Rua Zeferino Dias, esquina com a Av. Sarandi; 02 Projetos de Lei do Legislativo nºs 41/88 (proc. nº 793/88), que acrescenta parágrafo único ao art. 73 da Lei nº 5732, de 31 de dezembro de 1985; 44/88 (proc. nº 799/88), que denomina Rua Paulino Bellomo Filho um logradouro público. Do EXPEDIENTE constou Ofício 02/88, da Comissão Especial constituída para examinar o Projeto de Lei Complementar nº 15/87. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Ver. Caio Lustosa teceu comentários sobre a crise habitacional brasileira, citando estudo do Arq. Antônio Carlos Teixeira, publicado no jornal Folha de São Paulo, segundo o qual sessenta por cento da população daquela Capital, estaria vivendo em subabitações. Analisou as origens dessa situação, discorrendo acerca da política habitacional implantada no País após o golpe de mil novecentos e sessenta e quatro. Comentou reunião nos dias vinte e quatro e vinte e cinco do mês passado, do Forum Permanente das Secretarias Estaduais de Habitação e Associação Brasileira de COHABs. Criticou a forma como a área da habitação vem sendo tratada pelo Governo Federal. Propôs uma manifestação incisiva da Casa a favor das Cooperativas Habitacionais do Estado e do País. O Ver. Raul Casa discorreu sobre a votação, segunda-feira, na Casa, de projeto denominando “Tesourinha” o Ginásio Municipal de Esportes, em construção na Capital, salientando que o Ginásio visa desenvolver o esporte amador e que “Tesourinha” foi representante do nosso esporte profissional. Disse já há muito defender a construção desse ginásio, congratulando-se com o Jorn. Brenol de Andrade, por editorial publicado de apoio a essa obra. A seguir, o Sr. Presidente registrou a presença, na Casa, dos Vereadores Alcides Assis e Ivo René Catto do PMDB de Chapada. Ainda em GRANDE EXPEDIENTE, o Ver. Pedro Ruas defendeu a reativação do Porto de Porto Alegre, destacando as vantagens que resultariam dessa reativação, como o aumento da oferta de empregos e melhoria do intercâmbio comercial na Cidade. Comentou medidas que colaborariam para viabilizar a reativação desse porto, como a mudança do calado mínimo legal, sustação da sobretaxa para fretes de longa distância e demarcação de lugares nas filas de navios. Analisou declarações do Min. Almir Pazzianoto, acerca da possibilidade de extinção da URP para os trabalhadores da iniciativa privada. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Isaac Ainhorn declarou ter dado entrada a Requerimento solicitando que nas Comissões Especiais da Casa fosse adotado o critério da proporcionalidade para a escolha de seus membros, comentando decisão da Mesa da Casa a respeito da questão. Discorreu sobre reuniões realizadas pelas Comissões Especiais constituídas para examinar os Projetos Praia do Guaíba e Morro do Osso. Ainda em GRANDE EXPEDIENTE, o Ver. Flávio Coulon teceu considerações acerca do sistema de transportes de Porto Alegre, o qual possui seu pólo terminal no Centro da Cidade. Atentou para o fato de que o Município encontra-se dentro de uma realidade em que a existência de apenas um pólo terminal não responde adequadamente às novas necessidades da população. Propôs a criação de dois pólos terminais, com vista a uma melhoria dos problemas encontrados no setor dos transportes urbanos da Capital. A seguir, foi efetuada nova verificação de “quorum”, registrando-se as presenças dos Vereadores Flávio Coulon, Kenny Braga, Luiz Braz, Nilton Comin, Paulo Sant’Ana e Rafael Santos. Constatada a inexistência de “quorum”, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às quinze horas e trinta e quatro minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Luiz Braz e Rafael Santos e secretariados pelos Vereadores Gladis Mantelli, Rafael Santos e Lauro Hagemann. Do que eu, Gladis Mantelli, 1ª Secretária, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Rafael Santos): Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

Com a palavra a Verª Bernadete Vidal. (Pausa.) Ausente. A seguir, o Ver. Caio Lustosa, V. Exa. tem 15 minutos.

O SR. CAIO LUSTOSA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Entre os mais sérios e angustiantes problemas que afligem, hoje, a população, principalmente dos grandes centros, está o da moradia, o da habitação. Ainda ontem o jornal “Folha de São Paulo” publicava um estudo feito pelo Arquiteto e Planejador Urbano Antonio Carlos Teixeira, da Divisão Técnica de Planejamento da Superintendência da Habitação Popular de São Paulo, em que esse urbanista mostrava que 60% da população da capital bandeirante estava e está residindo em submoradias. O dado é este: 60% da população da maior metrópole do País está residindo em subabitações, em favelas, em cortiços, enfim, nas condições mais precárias de moradia. Este é um dado que nós podemos, tranqüilamente, transferir para as outras metrópoles e confrontá-lo com o tão decantado sistema da política habitacional implantado logo após o movimento de 64, com a criação do não célebre e recentemente extinto Banco Nacional da Habitação. O que foi a política habitacional, que poderíamos chamar a antipolítica habitacional, levada a efeito pelos governos militares e tecnocráticos durante todo esse tempo, nós bem o sabemos.

Sustentado pela arrecadação do Fundo de Garantia de Serviço dos Trabalhadores, esse sistema destinou, apenas, sabem bem V. Exas., 8% de milhões de cruzeiros, de então, para os mutuários com renda até 5 salários mínimos e que representam 80% da população brasileira. Os grandes empréstimos, as grandes aplicações do Sistema Financeiro Habitacional foram direcionados para moradias de alto padrão, inclusive na orla marítima, como bem sabemos, em aplicações para infra-estrutura do pólo petroquímico que nada tem a ver com a finalidade de um sistema habitacional e assim por diante.

O Sr. Marcinho Medeiros: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu queria dar um adendo ao pronunciamento de V. Exa. e felicitá-lo pelas colocações que estão sendo feitas e dizer a V. Exa. que as invasões dos conjuntos residenciais são uma conseqüência direta dessa política habitacional injusta de onde se tirou o dinheiro do trabalhador para construir residências e se deixou grande parte dos trabalhadores de baixa renda, principalmente, fora dessas residências. O que o trabalhador fez ao invadir um conjunto habitacional foi tomar de fato uma coisa que lhe foi negada por direito, usando os seus próprios recursos, pelo seu trabalho; esses trabalhadores tiverem negado o seu direito à moradia. Portanto, criticar, ou falar mal da Nova República, achando eu ela seria culpada pela situação toda, acho difícil, porque o que aconteceu – há pouco tempo atrás – foi o resultado de uma política injusta que nós esperamos e temos que cobrar agora da Nova República para mudar, deixando lá esses invasores que, pelo menos, têm um canto para morar . Muito obrigado.

O SR. CAIO LUSTOSA: Eu agradeço pelo aparte.

O Sr. Hermes Dutra: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Exa. tem razão em parte. Mas não podemos incorrer num erro, pois a grande vantagem do sistema de habitação, financiaram-se cinco, seis milhões de residências, das quais com cinco a cinco milhões e meio não houve problemas. O problema foi em quinhentas mil unidades em todo País, nem quero discuti-lo, inclusive. A questão da classe média nem podemos correr no erro de condenar. Veja que tenho uma casa, financiada pelo ex-BNH, e pago juros de 10% ao ano, mais a correção monetária. Exatamente os trabalhadores de baixa renda eles pagam de 0,5% ou negativo, muitas vezes, porque deve haver o sistema de compensação. Aquele que pode mais repassa um pouco aos que podem menos. Suas considerações têm validade com relação aos últimos financiamentos do ex-BNH.

O SR. CAIO LUSTOSA: Eles correspondem a toda a vigência do Sistema Financeiro de Habitação, tanto é que, hoje, existe um déficit habitacional de, no mínimo, 8 milhões de moradias. Isso abarca um universo de cerca de um terço da população brasileira.

Bem compreendemos, e tivemos aqui, no Rio Grande do Sul, exemplos da contradição, do choque de interesses entre um setor imobiliário, a quem foi confiada a implantação e o agenciamento, o repasse dos recursos públicos e o interesse dos que não têm terra. Não vamos rememorar, agora, os escândalos nessa área do Sulbrasileiro, Habitasul, que, infelizmente, dentro da conjuntura atual não encontraram o verdadeiro equacionamento. Lá estão as concordatas e falências em passos lentíssimos, sem que sejam apurados os responsáveis pela péssima qualidade de conjuntos já construídos pelo que se observa no Parque dos Mais e assim por diante.

Mas, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, há indiscutivelmente o desejo, a vontade política de setores comprometidos com a mudança desses esquemas, na área habitacional, que procuram reformular esses sistemas, e, fazer com que a habitação deixe de ser um sonho e se torne mais próxima da realidade do povo brasileiro. Agora mesmo reuniu-se em Belo Horizonte nos dias 24 a 25 de abril último, o fórum permanente de Secretários Estaduais da área da habitação e Associação Brasileira de COHABs. Pois bem, esse fórum culminou por formular a toda Nação aquilo que ele denominou de uma carta de Belo Horizonte, em que se faz, mais uma vez, a análise da gravidade do problema habitacional.

O SR. GETÚLIO BRIZOLLA (Questão de Ordem): Ver. Caio Lustosa, dentro do seu pronunciamento, eu pediria que, V. Exa. desse um telefonema a Brasília, ao Presidente Sarney, avisando-o que estão começando as greves.

O SR. CAIO LUSTOSA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, além da impossibilidade física de eu me dirigir ao telefone neste momento, existe uma profunda impossibilidade ideológica e política com aquele que, infelizmente, lá está à frente do Governo Nacional.

Mas, dizia eu Sr. Presidente, Srs. Vereadores que este fórum das COHABs, realizado em Belo Horizonte no final de abril, concluiu por denunciar à Nação, à população por inteiro as últimas medidas que o Banco Central, através das Resoluções 1464, de 26 de fevereiro de 88, e Resolução 1469, de 21 de março de 88, o Banco Central coadjuvado com o apoio do Ministério da Fazenda, desse orientação que parece ser global, do Ministério da Fazenda, de esmagar toda e qualquer política de cunho social, o Banco Central culminou por cortar 83% dos créditos já concedidos pela Caixa Econômica Federal que também submeteu ao mesmo esquema de restrição desses créditos. E, sendo assim, houve um corte radical nessa base de 83% dos créditos já concedidos e que a Caixa Econômica Federal já estava prestes a repassar para as COHABs, para as companhias de habitações dos Estados, inclusive contratos de abertura de créditos que já estavam formalizados e concretizados. E o Rio Grande do Sul, junto com outras unidades da Federação, sofreu, está sofrendo a violência desses cortes. São Paulo, nós sabemos bem, estamos informados disso, rebelou-se através de seu Governador, que inclusive recorreu a um parecer do Prof. Geraldo Ataliba, uma das maiores autoridades em Direito Administrativo e Financeiro do País e que demonstrou um amplo estudo conclusivo, sobre essas medidas do Banco Central, confortadas pelo Ministério da Fazenda e assumidas pela Caixa Econômica Federal, em cortando créditos, aberturas de créditos já formalizados são de todo ilegais e abusivos. E diz o Prof. Ataliba, neste Parecer, que cabe aos governos dos Estados, as COHABs estaduais se rebelarem, recorrerem até mesmo ao Judiciário, para fazer cair estas resoluções.

O Sr. Artur Zanella: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu entendo um pouquinho desta área e, efetivamente, se nivelaram por baixo todas as COHABs e Companhias de Saneamento, etc., nestes atos que, na verdade, são atos para, teoricamente, conter a inflação. Mas há um erro básico nisso aí, porque, se é para conter a inflação, o dinheiro não poderia ser repassado para ninguém, mas a idéia é repassar para as empresas. Agora, o que eu queria colocar para V. Exa. é o seguinte: ontem eu estava ouvindo o Dep. Germano Rigotto, que também criticava o salário mínimo, e falava mal do Ministro Pazzianoto, do Ministro da Fazenda, do Ministro do Planejamento, todos do PMDB. Neste caso, o Ministro que tomou este tipo de atitude, foi o do Planejamento, o da Fazenda e mais o Prisco Viana que é o PMDB histórico. É este tipo de coisa que é duro se ver, porque parece que o PMDB não tem responsabilidade nenhuma. O PMDB tem 21 Governadores, então, tem que ser tratado dentro do PMDB. O Dr. Prisco Viana, que é o coordenador político pelo PMDB, podia tomar uma providência.

O SR. CAIO LUSTOSA: Vereador, eu não vou entrar nesta discussão da hegemonia das forças dentro do atual Governo Federal, porque demanda uma discussão muito ampla, mas é sabido, a começar por este Ministro de Urbanismo e Habitação, Sr. Prisco Viana, que é clara a posição de S. Exa. que, e antes de tudo, é uma figura que não pode estar longe do poder, ele representa interesses muito determinados, muito específicos, de grupos com alto poder de manipulação das políticas governamentais. Mas eu queria, justamente, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, salientar que estas resoluções, a par de cortarem o repasse dos recursos para a COHAB, faz com que estes recursos caiam direto nas mãos dos senhores da construção imobiliária e inclusive, independente de licitações. É mais uma verdadeira escalada de assalto aos dinheiros públicos, para direcioná-los a setores que não vão utilizar estes recursos – e a experiência histórica nos demonstra – na solução dos problemas habitacionais, mas vão, isto sim, sem qualquer controle do poder público, procurar auferir, com estes recursos, mais e mais lucros, numa espiral especulativa. Assim é que nós queremos, justamente, chamar a atenção desta Casa e, para isto, inclusive, vamos propor que esta Casa se manifeste, incisivamente, nesta questão. Nós que, inclusive, junto com o Vereador Zanella e outros Vereadores, constituímos, no ano passado, uma Comissão externa para tratar do problema das ocupações, achamos que devemo-nos posicionar, a Câmara de Porto Alegre, em favor da COHAB do Rio Grande do Sul, das COHABs do Brasil neste enfrentamento que tem que se dar, com força e incisivamente, com relação ao Banco Central, ao chamado Ministério do Desenvolvimento Urbano, ao Ministério da Fazenda e, infelizmente, à Caixa Econômica Federal, que estão adorando uma política verdadeiramente iníqua em relação à população sem teto deste País. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Raul Casa, pelo tempo cedido pela Verª Bernadete Vidal.

O SR. RAUL CASA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Esta Casa teve a oportunidade, na última segunda-feira, de discutir e votar, embora não esteja concluído, esteja em plena edificação, um nome para o ginásio municipal de esportes, velha e batalhada luta deste Vereador. Gostaria de me congratular com S. Exa., o Sr. Prefeito Municipal, que durante a campanha em que saiu eleito, num debate em que participava este Vereador, comprometeu-se S. Exa. em participar, em concordar na construção desse ginásio. Isso vem ao encontro da nossa aspiração que, conforme documentação em nosso poder, através de Pedido de Informações e com farta publicação em jornal da nossa cidade, inclusive com editais, entre os quais, o do ilustre editor-chefe do Jornal do Comércio, Roberto de Andrade, do dia 19 de dezembro de 85, e publicações, em nosso poder, farta publicação na “Zero Hora”, parece que torna realidade esta nossa luta. Fica, porém, e não posso esconder, uma mágoa de nossa parte, quando se disputa e se pretende, agora que a obra está em andamento, quem dará o nome a este Ginásio. Eu gostaria de me congratular, antes de tudo, com o Jornalista Brenol de Andrade, pelo seu Editorial do dia 19 de dezembro de 1985, que não vou lê-lo por uma questão de consciência, no qual ele manifesta a sua aprovação à idéia deste Vereador.

Ninguém aqui pretende disputar privilégios e primazias a respeito de alguma luta que acaba redundando em benefício para a nossa Cidade. A grande verdade é que esta nossa luta - que tivemos publicamente e tenho comigo os recortes, repito, que encetamos - encontrou receptividade na atual Administração.

Não deixo, portanto, que transite esta idéia de se dar o nome de Tesourinha, um nome sem dúvida, digno, honrado, até foi meu amigo pessoal, embora, sejamos claros, muito pouco tinha Tesourinha a ver com o esporte amador de nossa Capital.

Era um homem de massa, de futebol de campo e ao que me consta Tesourinha, cuja memória reverenciamos e respeitamos, não tem nada a ver com o ginásio municipal de esportes, não sei se foi a preocupação em se dotar logo aquela praça de esportes com este nome, mas em todo caso fica aqui o nosso constrangimento em ver uma praça de esportes amadorista com o nome de um digno profissional. Já foi aprovado, Inês já é morta e Tesourinha também.

O Sr. Frederico Barbosa: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Gostaria, em primeiro lugar, em meu nome e no nome do Ver. Zanella também, de me congratular com a idéia do ginásio, que certamente nós que o acompanhamos há tantos anos, como companheiros de Partido, sabemos que isto vem de uma luta muito antiga de V. Exa., no sentido de que Porto Alegre pudesse ter um ginásio de esportes municipal, inclusive a idéia de V. Exa. já teve uma série de pais. Na verdade, num certo momento até surgiu a idéia de colocar o ginásio em cima do Arroio Dilúvio e depois parece que as coisas ficaram com os pés no chão, escolheram uma área boa. Mas esqueceram de que na colocação da pedra fundamental V. Exa. mereceria ser citado, pois teve uma luta muito grande. Lembro que quando discutíamos a possibilidade de criação de uma secretaria de esportes, V. Exa. tinha, antes disso, colocado a público a idéia de que Porto Alegre mereceria um equipamento desse porte, que é o ginásio municipal. Então cumprimento V. Exa. em meu nome, em nome de seus companheiros de Partido, pois é sem dúvida alguma uma vitória de V. Exa. o ginásio que está subindo. O Governo Municipal receberá as benesses e vantagens porque é ele que está construindo, mas a idéia veio de V. Exa. há muitos anos atrás.

O Sr. Marcinho Medeiros: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Acho que mais importante do que a obra em si é a idéia de realizá-la e isto é um mérito que o nobre Vereador tem e acho que o nobre Vereador deve cuidar para que não roubem essa idéia porque me parece que há uma euforia de placas em cima de obras que não diz de quem foi a idéia, mas que realizaram, concretizaram a obra. Isso é uma questão de ter ou não ter poder, de poder ou não poder realizar quando se tem poderes para se fazer as coisas. Portanto, acho que nessa idéia a idéia permanece sendo um fator principal, porque me parece que foi a primeira vez que alguém desta Casa, pelo menos, encampou essa idéia de fazer o Ginásio de Esportes de Porto Alegre. Em meu nome quero parabenizá-lo e dizer a qualquer colega ou amigo meu que perguntar alguma coisa, vou citar que a idéia foi sua, isso aí, o companheiro pode ficar tranqüilo que deste Vereador terá sempre o apoio.

O SR. RAUL CASA: Agradeço o aparte do ilustre Ver. Marcinho Medeiros e querido amigo e quero dizer que realmente são manifestações como essas, de adversários políticos nossos, que nos confortam e abrigam em nossos corações, o sentimento do reconhecimento e da gratidão.

O Sr. Cleom Guatimozim: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Raul Casa, quero dizer que estou solidário com V. Exa., V. Exa. tem sido um lutador nesse aspecto e eu estou com V. Exa. exatamente sobre a matéria discutida porque V. Exa. tem se destacado, tem lutado para que isso siga, essa intenção que V. Exa. tem dado a esse objetivo.

O SR. RAUL CASA: Apenas eu gostaria de gizar, de salientar e destacar – e chega o Ver. Nilton Comin, que também em várias oportunidades se manifestou sobre o assunto – que não ficou bem realmente embora seja um grande nome, que o Ginásio Municipal de Desportos Amadores tenha recebido o nome, respeitável sem dúvida, querido de todos nós, Osmar Fortes Barcelos, o popular “Tesourinha”, creio que foi a preocupação da vinculação dos nomes dos autores a este empreendimento que criou para a cidade esse constrangimento, já que temos centenas de nomes ilustres no esporte amador em nosso Estado e em nossa Capital, que mereceriam ter fixados, na memória da Cidade, os seus nomes. Temos, nesta Cidade, ilustres campeões mundiais de tiro, por exemplo; temos ilustres campeões mundiais de atletismo e que, no afã de se rotular o Ginásio de Esportes, acabaram fazendo algo que, realmente, nos constrange.

O Sr. Nilton Comin: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Raul Casa, entendo, depois de fazer uma rápida reflexão tirada de suas palavras, que muitas vezes uma idéia bem intencionada, mas não específica para o caso abordado por V. Exa., vai ferir o conceito básico do Ginásio, que é um esporte amador. Eu entendo a intenção da nobre Verª Teresinha Irigaray e de toda esta Casa, que aprovou por unanimidade, mas, na verdade, fere valores fundamentais do esporte amador de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul. Um caso quase idêntico a esta Casa procurou, depois, contornar em relação ao Parque Maurício Sobrinho e Galpão. Se houvesse uma reflexão melhor e se V. Exa. tivesse colocado na mesa dos debates, das negociações e das idéias, essa reflexão que V. Exa. está colocando aqui talvez, nós, Vereadores desta Casa, tivéssemos a felicidade de conseguir uma outra rotulagem que expressasse melhor o Esporte Amador. Acho que ainda está em tempo, porque esta reflexão de V. Exa. vai trazer o bom senso a esta Casa para uma escolha mais adequada relativa aos esportes amadores da cidade de Porto Alegre.

O SR. RAUL CASA: Eu queria dizer, apenas, que tenho pela ilustre Verª Teresinha Irigaray uma amizade fraterna, muito profunda, sei que a intenção dela foi a melhor. E sei que, absolutamente, a ilustre Verª e querida amiga nem de longe sequer pensou em ferir susceptibilidades. Eu creio que a idéia da Verª Teresinha Irigaray é uma idéia boa que nós já aprovamos, mas em todo o caso, eu gostaria de deixar aqui registrado esse fato: o ginásio está aí, foi lhe dado um nome e, infelizmente, este nome não se coaduna com a obra, embora reconhecendo o mérito tanto do Tesourinha, Osmar Fortes Barcelos, quanto da intenção da ilustre e querida Verª Teresinha Irigaray. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Pedro Ruas, em tempo que lhe cede o Ver. Cleom Guatimozim.

O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, há muito tempo tem-se discutido medidas que na prática possibilitassem a Porto Alegre e ao Estado do Rio Grande do Sul a reativação de sua economia, com conseqüências benéficas para os cidadãos desta Cidade e deste Estado.

Para a felicidade deste Vereador, recebi a visita, hoje, em meu gabinete, dos dirigentes da categoria profissional dos marítimos aqui em nosso estado, mais especificamente, os companheiros Ricardo Ponzi, que é o Presidente do Sindicato dos Marítimos; Eduardo Rech, Presidente do Sindicato dos Conferentes e Coordenador da Unidade Portuária, e o companheiro marítimo Artur Silveira.

E conversava com estes companheiros, exatamente, sobre uma questão que, para a categoria dos marítimos e para todos aqueles que de uma forma ou de outra se preocupam com a situação atual do nosso porto, aqui em Porto Alegre, é da maior importância.

Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a reativação do porto, aqui em Porto Alegre, através de medidas que viabilizem seu pleno funcionamento ou no mínimo o seu funcionamento como já ocorria há tempos atrás, pode ser, para todos nós, medida da mais alta importância e significação, uma vez que traz no seu bojo como conseqüências imediatas o aumento necessário de empregos naquela área e naquela atividade, o aumento de comércio e intercâmbio de mercadorias. E o aumento, em conseqüência dos tributos que podem auferir o Estado e o Município nesta questão.

Consultei estas lideranças da categoria profissional dos marítimos e me disseram que existem algumas medidas que não seriam difíceis de serem tomadas, a partir de agora, e que teriam um efeito prático muito grande. Como, por exemplo, a mudança do calado mínimo legal de 17 para 21 pés, a fim de que fosse possibilitado o ingresso e saída de navios de maior porte; a sustação da sobretaxa de 15% do frete para navios de longo curso, a qual é impedimento para que os navios venham a utilizar o nosso porto, dando preferência a outros portos, que não têm tal sobretaxa, que viabilizam o comércio e o intercâmbio.

Por fim, uma medida burocrática, mas que sua ausência cria problemas, é a demarcação de lugares nas filas de navios que têm carga e descarga aqui em Rio Grande. Chama-se a atenção para o fato de que Porto Alegre possui o segundo Porto do Brasil em extensão de Cais e está, na prática, desativado. Então, se temos a possibilidade de aumentar sobremaneira o número de empregos, de aumentar e intensificar o comércio, aproveitando, inclusive, o intercâmbio e esse novo acordo que o Brasil, Argentina e Uruguai fazem, poderíamos ter aqui um pólo efetivamente centralizador de todo esse comércio e beneficiário de acordo dos três países do Cone Sul.

Para nós assume importância muito grande, um significado todo especial, a reativação do Porto de Porto Alegre, a reativação de suas atividades, a reativação de suas finalidades. Apenas um dado a mais, que parece importante, o fato de que temos, hoje, 23 armazéns em perfeito estado e condições de funcionamento. Portanto, poderiam receber todo e qualquer material dentro do que se estipula para o funcionamento de um Porto nas condições do nosso. Existe, inclusive, estudos no sentido de que a reativação do porto pode reacender, nas palavras do companheiro Eduardo Rech, a cabotagem brasileira em cerca de 4 ou 5 anos, o que seria não só para Porto Alegre e Rio Grande do Sul, mas todo o País de um significado muito especial.

O Sr. Adão Eliseu: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Pedro Ruas, estou ouvindo com muita atenção o pronunciamento de V. Exa. e acho da mais alta importância, porque refere-se à economia rio-grandense. No momento em que o Governo do Estado anda pelos corredores dos órgãos de comunicações e faz propaganda do seu governo, buscando o interesse do povo rio-grandense em torno da economia do Rio Grande; no momento em que se constróem estradas por esse Brasil afora, sem a utilidade que teria se nos preocupássemos com esse lado do escoamento da economia rio-grandense, que são os rios, o porto poderia receber materiais que viessem de outra parte do mundo, para criar esse ambiente de maior fusão de trabalho, de mercado de trabalho. V. Exa. também pode notar que a outra parte do porto, aquela mais modesta, poderia receber essas embarcações menores que pululam com mais amplitude pelos rios que deságuam no Guaíba. Parece-me que seria um grande salto na busca de soluções para a economia do Rio Grande e para o aumento de mercado de trabalho.

Os rios que eram as veias do Rio Grande, no tempo em que eu era menino, já faz algum tempo, não existiam estradas, nós temos desprezado, V. Exa. inclusive pode incluir no seu discurso o uso do porto como receptáculo dos vapores, das gasolinas, enfim, das embarcações de menor calado que poderiam vir das localidades próximas de Porto Alegre trazendo, mercadorias para Porto Alegre.

Parece-me que o seu pronunciamento é da mais alta importância porque trata realmente de assuntos que se relacionam com a economia do nosso Rio Grande. Quer dizer: é um setor que está desprezado, não há interesse, parece, nem do Governo Estadual e nem do Governo Federal. Muito obrigado.

O SR. PEDRO RUAS: Sou grato pelo aparte de V. Exa. e, com licença de V. Exa., incorporo ao pronunciamento deste orador o aparte referido. E, digo mais, Ver. Adão Eliseu, nós temos a certeza de que com a reativação desse Porto, que, como já dissemos, é segundo em extensão de cais em todo o País, nós podemos, inclusive, aventar a perspectiva de em breve não termos mais esse nosso famigerado muro da Mauá que nos separa não só do Rio, mas também daqueles trabalhadores da atividade portuária.

Mas Sr. Presidente, Srs. Vereadores, nós não poderíamos deixar passar em branco a declaração que consta na imprensa de todo o País, no dia de hoje, do Sr. Ministro Almir Pazzianotto, sobre a possibilidade de extinção da URP para o setor privado, para os trabalhadores do setor privado. Na prática isso representa, assim como representou o congelamento da URP para os servidores públicos, mais um duro golpe na classe trabalhadora brasileira tão sofrida e tão perseguida por esse nosso Governo Federal. O anúncio, agora, da possibilidade da extinção da URP, para nós já traz a certeza de sua extinção. Esse é a forma pela qual o Governo Federal se notabilizou em anunciar suas medidas impopulares. São pequenos anúncios de possibilidades de acontecimentos nefastos. Então, o anúncio da possibilidade da extinção da URP para os trabalhadores da iniciativa privada, vinculados à iniciativa privada, para nós, é a certeza de que dentro em breve teremos mais um duro golpe sobre os trabalhadores deste País que terão perdido, novamente, um mínimo de conquista em relação a sua condição de trabalho. Tal como aconteceu no gatilho salarial, em 1986, passa a ocorrer, agora, com a URP, em 1988, a extinção, pura e simples, de uma medida que o próprio Governo criou e que, quando coloca em prática, existe a reação dos setores mais conservadores da nossa sociedade e que são sistematicamente atendidos em suas reivindicações pelo Governo Federal.

O Sr. Adão Eliseu: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador Pedro Ruas, novamente interfiro, porque esta parte do discurso de V. Exa. também me interessa.

Eu não sei a quem o Governo quer contentar. Descontenta o trabalhador e descontenta o empresário, porque de acordo com as conseqüências de reuniões e de encontros realizados entre trabalhados e empresários, nenhuma das duas partes gostaria que a URP fosse retirada como elemento para o cálculo do salário. Nem os empresários desejavam isso. Então, eu pergunto: a quem o Governo está tentando contentar, empresas estrangeiras, a interesses nacionais ou estrangeiros de grupos? Eu não sei ainda, e não sei se V. Exa. pode responder isso.

O SR. PEDRO RUAS: Não tenho condições Vereador, e o que me parece mais claro é que o Governo cumpre com compromissos dos quais a Nação não tem conhecimento. São compromissos com determinados segmentos que não aparecem à luz do dia, são compromissos que não podem ser mostrados à imprensa, mas são compromissos que são cumpridos religiosamente na prática. Pois não teria o menor sentido e o menor cabimento estar o próprio Governo a criar medidas, como foi o gatilho salarial e como foi, agora, a URP, para extinguí-las em poucos meses. Isso revela não só uma vacilação na criação de medidas benéficas aos trabalhadores como, principalmente, a total falta de compromisso para com os próprios trabalhadores atingidos pelas medidas, porque, no momento e que eles incorporam aos seus salários tais medidas, o Governo vem, sistematicamente, e extingue as medidas e agrada a não sei quem, por que a nós, brasileiros, continua desagradando e muito a cada dia que passa. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PDT , Ver. Isaac Ainhorn.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, há cerca de 30 dias atrás eu entrei com um Requerimento, dirigido à Mesa Diretora dos trabalhos desta Casa, solicitando, em síntese, que nas Comissões Especiais, constituídas nesta Casa, fosse adotado o mesmo critério em relação às Comissões Permanentes, ou seja, de que na constituição das Comissões Permanentes será adotado o critério da proporcionalidade. Cada artigo da Constituição, por pequeno que seja, das Leis Orgânicas ou dos Regimentos Internos, pressupõem, por certo, embate de idéias e representa, geralmente, a síntese das controvérsias existentes. O art. 30 do Regimento Interno estabelece com os membros das Comissões serão eleitos mediante indicação dos respectivos líderes e, mais adiante, estabelece que as Comissões Temporárias reger-se-ão, internamente, pelas normas regimentais aplicadas às Comissões Permanentes. Nós, em razão deste nosso Requerimento de pedido de respeito à proporcionalidade na constituição das Comissões Temporárias da Casa, as Comissões Especiais se constituem em espécie do gênero Comissões Temporárias, a Mesa desta Casa se reuniu e entendeu que, ao Requerente, no caso eu, assistia razão, que o Legislativo Municipal, à luz das disposições do Regimento Interno desta Casa, deve adorar o critério da representação proporcional nas Comissões Especiais, onde se examinam os Projetos de Lei Complementar. No entanto, a Mesa entendeu que, nas comissões em que já haviam sido feitas as indicações, no caso a Comissão do Projeto Praia do Guaiba e a Comissão Especial que examina o Morro do Osso, nestas, permaneceria o mesmo critério da indicação de um representante por cada Partido. Nós, na primeira reunião da Comissão do Projeto Praia do Guaíba, tivemos a oportunidade de, no tempo oportuno, manifestar a nossa inconformidade com aquele critério, que representava o desrespeito ao critério democrático, que é o da representação proporcional. E, na oportunidade, eu, representando um Partido com 13 Vereadores com assento nesta Casa, tive, em função de um critério estático de uma representação que não atende ao princípio da proporcionalidade democrática da representação, tive que me submeter a uma eleição que indicava um Presidente, um Vice-Presidente e um Relator e o meu Partido, que tem 13 representantes nesta Casa, não pôde fazer nenhum representante. Pelo critério ali estabelecido, não tive outra alternativa e me resignei, embora tivesse manifestado a minha desconformidade com o critério do desrespeito na indicação da Comissão do Projeto Praia do Guaiba, com relação à proporcionalidade da representação. E, hoje, Sr. Presidente, participamos de uma nova reunião da Comissão do Projeto Praia do Guaiba em que, infelizmente, as posições que eram sustentadas pelo Vereador que representa a Bancada do PDT naquela Comissão eram “in limine” rejeitadas. E, aquilo que nós afirmávamos no nosso requerimento de busca da representação proporcional nas comissões especiais, estava acontecendo, ou seja, Sr. Presidente, a ditadura das minorias. E nós, que lutamos para que as minorias tivessem representação, nas comissões especiais, não podíamos concordar que uma bancada com 13 Vereadores, como o PDT, tenha um representante, que uma bancada do PFL, com 6 Vereadores tenha também um representante, e bancadas com assento nesta Casa, com um representante, tenham também um voto, o mesmo peso que têm as bancadas majoritárias nesta Casa. Em razão disso, para encerrar, em razão desses fatos, das nossas posições se constituírem letra morta nesta Comissão, em que se estabeleceu uma verdadeira ditadura das minorias dentro de uma comissão especial, que examina um projeto tão relevante, como o Projeto Praia do Guaiba, não tivemos outra alternativa, e cientificamos o Plenário, neste momento, do que nos afastarmos, naquela oportunidade da reunião da comissão especial que examinava o projeto. E nos dirigimos ao Líder da nossa bancada para que, em face da nossa posição de não resignação em relação ao critério adotado pela Mesa Diretora dos trabalhos, pedimos a nossa substituição, na condição de representante do PDT, da comissão especial que examina o Projeto Praia do Guaiba.

Por tudo isso, Sr. Presidente, entendemos, mais uma vez, e também solicitei ao líder do meu partido, Ver. Cleom Guatimozim, que requeira à Mesa a reavaliação do problema, porque a persistir tal critério, em comissões da relevância que são as presentes, está se entravando o processo de trabalho das comissões especiais, e por esta razão, requeira, primeiramente, que me substituíssem, pela absoluta impossibilidade de realizar a efetiva representação da bancada do meu partido, perante a comissão especial que represento, razão pela qual, solicitei ao meu líder que promovesse a minha substituição nessa comissão especial, e por outro lado, que requeira a reavaliação por parte da Mesa dos trabalhos para que se aplique o critério da representação proporcional que já foi considerado como um critério correto da Mesa, tanto é que os Projetos de Lei Complementar a partir de algum tempo já são pela representação proporcional. E se elimine o casuísmo que foi feito em relação ao Projeto Praia do Guaíba e o Projeto do Morro do Osso em que se estabeleceu uma verdadeira ditadura da minoria. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Flávio Coulon.

O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, durante pelo menos os últimos 50 anos temos considerado, para efeito de todos os raciocínios, como centro de Porto Alegre, como coração da cidade, como ponto de convergência dos maiores interesses da cidade, um polígono ou um círculo com foco em torno do cruzamento Borges de Medeiros – Rua dos Andradas.

Com essa visão desenvolveu-se toda uma história dos serviços da cidade, especialmente os de transportes coletivos que, em demandando a esse ponto focal, passaram a ter nele seu destino final prioritário.

Assim, se observarmos as grandes vias de acesso ao centro - Voluntários da Pátria, Farrapos, Cristovão Colombo, Independência, Osvaldo Aranha, João Pessoa e Borges de Medeiros – constataremos que todas elas buscam esse centro histórico e tradicional, que chamarei Centro 1, ora via Avenida Mauá ora diretamente.

Dentro dessa realidade é pensado todo nosso sistema de transporte que acaba concentrando nas imediações do Centro 1 o desembarque de quase toda a população transportada, gerando sempre uma série de problemas que findam sendo maiores que as soluções buscadas e testadas.

Ocorre que a concepção desse sistema de transporte não está, em meu modo de entender, levando em conta uma nova realidade que surge nessa cidade, qual seja a de que o foco, o centro de interesse da cidade já está dividido em dois pólos, com a importância cada vez maior que adquire, para a vida dos cidadãos, o polígono ou o círculo que tem como ponto de eqüidistância o Centro Administrativo do Estado do Rio Grande do Sul, que chamarei de Centro 2.

Realmente, nessa área, em rápido “vol d´oiseau”! vislumbramos IPE, DAER, SMOV, FORO, DNOS, MEC, IBGE, SERPRO, PROCERGS, MA, INCRA, Receita Federal, CMPA e o já referido Centro Administrativo abrigando milhares de servidores e milhões de demandantes.

Ora, todas essas pessoas são vítimas, hoje em dia, em termos de transporte de massa na cidade, da distorção ocasionada pela filosofia de transporte urbano que ainda não se apercebeu dessa bi-polaridade e que se mantém estática na sua determinação de só considerar o pólo antigo como ponto terminal das necessidades dos porto-alegrenses. Com isso, aqueles que se destinam ao pólo emergente ficam, além de altamente prejudicados, com pequeno número de opções, todas elas, excetuando-se a longa caminhada a pé, muito caras: táxi, táxi-lotação ou uma segunda viagem de ônibus.

O que estamos propondo aqui é que a SMT se aperceba urgentemente dessa nova realidade, efetue rapidamente seus estudos e implante uma alternativa que atenda ao interesse de milhares de cidadãos desta cidade.

A título de sugestão, estamos propondo que se estude a viabilidade de:

1. parte do transporte coletivo que demanda ao Centro 1 via Mauá, proveniente da Voluntários da Pátria, Farrapos e Cristóvão Colombo seja desviada para o Túnel da Conceição e atinja o Mercado Público via 1ª Perimetral (Volta do Gasômetro);

2. parte do transporte coletivo que demanda ao Centro 1 via Independência siga até a Dr. Flores, tome Salgado Filho, João Pessoa, Avaí e encaixe na 1ª Perimetral, repetindo a volta via Gasômetro;

3. parte do transporte coletivo que demanda ao Centro 1 via Osvaldo Aranha, tome a Barros Cassal, Irmão Otão, Sarmento Leite e atinja a 1ª Perimetral, repetindo a volta via Gasômetro;

4. parte do transporte coletivo que demanda do Centro 1 via João Pessoa, ao chegar no Viaduto Dona Leopoldina, desvie para a 1ª Perimetral, repetindo a volta via Gasômetro;

5. parte do transporte coletivo que demanda ao Centro 1 via Borges de Medeiros, ao cruzar pelo Viaduto dos Açorianos, tome a 1ª Perimetral, repetindo a volta via Gasômetro.

É óbvio que essa nova alternativa (levógira) acoplada à alternativa ora em operação (dextrógira) conduzirá a uma outra idéia lógica e resultante: a implantação da característica circular na maioria das linhas acima referidas, no centro da cidade, sem a necessidade de pontos terminais fixos no Centro 1, idéia a ser mais elaborada por este vereador em futura oportunidade.

Sei bem que os problemas a serem resolvidos para que essas idéias se tornem viáveis na prática são muitos e de não fácil resolução.

Posso bem imaginar a reação dos transportadores em relação a uma inovação que reduz substancialmente, a uma primeira vista (embora, na pratica, possa não se confirmar), o número de passageiros transportados em seus ônibus.

Mas, é preciso ousar, é preciso inovar, é preciso ser audacioso quando o bem comum é colocado como meta principal da administração pública.

E, é em nome dos milhares de cidadãos da cidade que, de uma maneira mais cômoda e mais barata, poderão chegar senão ao coração pelos menos ao pulmão da cidade, que em apelo ao Senhor Presidente e aos Senhores Vereadores, aos funcionários desta Casa, aos nossos sempre tão interessados órgãos de comunicação, aos clubes de serviço, às associações comunitárias, ao povo porto-alegrense em geral, apelo, dizia, no sentido de que me ajudem a colocar esse assunto em debate quanto mais não seja para que me provem que a idéia é inviável e não tem respaldo popular. A idéia, em síntese, Srs. Vereadores, é colocada aqui neste pequeno mapa, aqui (Mostra o mapa.) do centro de Porto Alegre.

Hoje em dia qualquer cidadão que venha ao centro via Voluntários, Farrapos, Cristóvão, Independência, Osvaldo Aranha, João Pessoa e Borges de Medeiros que queria vir, por exemplo, à Câmara Municipal, tem que tomar dois transportes. Agora, por quê? Porque todo o transporte faz uma curva à direita, debandando ao centro via túnel da Conceição ou chega, como é o caso da Independência e da João Pessoa diretamente ao centro.

Agora, se uma parte do transporte coletivo continuasse chegando ao centro via Mauá como o normal atualmente, mas uma outra parte da frota fosse desviada, por exemplo, a que vem da Voluntários, Farrapos, parte seria desviada via túnel da Conceição e debandaria ao centro fazendo a volta aqui por esta Perimetral, fechando o circuito. O que vem pelo Osvaldo Aranha faria um retorno na Barros Cassal, Irmão Otão, e tomaria a Primeira Perimetral, passando aqui na frente, chegando ao centro via Volta do Gasômetro. Quem vem da Independência, ou quem vem da Cristóvão Colombo via Independência, que pára, atualmente, na Praça Annes Dias, também seguiria um pouquinho mais, desceria João Pessoa e encaixaria nessa Perimetral. A mesma coisa quem vem pela João Pessoa, no Viaduto Dona Leopoldina, encaixaria na Primeira Perimetral. E os que vêm pela Borges de Medeiros, ao passarem o Viaduto dos Açorianos, fariam a volta e chegariam ao centro também via Volta do Gasômetro. Isso pode ser muito bem acoplado com as linhas que chegam via Mauá que passariam, eventualmente, a retornar via Gasômetro, enquanto essas, que chagaram via Gasômetro, retornariam via Mauá.

Então, em primeiro lugar, nós atenderíamos ao interesse de todos aqueles que, por exemplo, de Petrópolis, querem chegar ao Centro Administrativo, pagando uma passagem apenas. Nós teríamos praticamente eliminados aqueles abrigos do centro da Cidade, porque chegariam ônibus via Volta do Gasômetro e voltariam ônibus via Volta do Gasômetro, passando aqui pela frente também. Aqueles que chegassem via Volta do Gasômetro voltariam como voltam os ônibus pelo seu trajeto atual; aqueles que chegassem via Mauá retornariam aos bairros pela Primeira Perimetral.

Então, a idéia fundamental, é que seja estudada essa alternativa, porque nós estamos muito apegados à idéia de que o centro da Cidade é a Rua da Praia. Hoje nós temos um segundo centro da Cidade praticamente nessa zona, e os funcionários desta Casa são as maiores testemunhas das dificuldades que existem de se chegar aqui nesta zona. Então, poderia haver uma contestação dizendo que demoraria mais tempo para fazer a volta via Gasômetro, agora, se nós eliminarmos a parada no centro da Cidade, fica superado este problema, porque a espera, para efeito de horário não deve ser feita no centro da Cidade, congestionando o centro. Fica mais fácil fazer a espera no fim da linha do que fazer esta espera no centro da Cidade. Com uma frota que circulasse num certo fluxo, nós teríamos o embarque e desembarque no centro sem aquele período que o ônibus fica parado, com o motor ligado, esperando o horário do ônibus sair. Este horário de espera tem que ser feito no fim da linha e não no centro da Cidade.

Portanto, é essa a idéia que eu estou encaminhado, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, à SMT. Não tenho ilusões em relação à SMT. A SMT está sucateada e acabou de ser sucateada pelo nosso ilustre colega Ver. Elói Guimarães. Mas, há necessidade de que aquelas pessoas que vivem o drama de trabalhar nesta área se apercebam de que há uma alternativa, que podem existir alternativas, que existe uma alternativa que é uma Perimetral subaproveitada, como é essa 1ª Perimetral que é ampla, que é larga e que no momento serve a ½ dúzia de transportes coletivos e serve, somente, ao transporte particular.

Era isso que eu gostaria de colocar, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, na tarde de hoje, essa idéia que visa, basicamente, proteger o usuário do transporte coletivo, fazer com que ele chegue a essa parte da cidade pagando apenas uma passagem; fazer com que aqueles que demandam ao Centro Administrativo e a toda essa área aqui não precisem caminhar a mais, não precisem pagar outra passagem, não precisem usar táxi, ou táxi-lotação. Uma pequena modificação na filosofia desses trajetos de ônibus, nós, poderemos, muito bem, resolver o problema ou amenizar os problemas de milhares de cidadãos desta cidade. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Solicito ao Ver. Lauro Hagemann que proceda à verificação de “quorum” para que possamos passar à Ordem do Dia.

O SR. SECRETÁRIO: (Procede à verificação de “quorum”.) Não há “quorum”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE: Como não há “quorum”, damos por encerrada a Sessão, registrando-se as presenças dos Srs. Vereadores Flávio Coulon, Kenny Braga, Luiz Braz, Nilton Comin, Paulo Sant’Ana e Rafael Santos.

Nota: Durante a Sessão, o Sr. Presidente registrou a presença, na Casa, dos Vereadores Alcides Assis e Ivo René Catto, do PMDB de Chapada.

(Levanta-se a Sessão às 15h34min.)

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